Doutor em Direito, com estudos pós-doutorais na Universidade de Milão-Bicocca. Advogado da União. Professor dos programa de mestrado e doutorado em Direito da Universidade de Fortaleza, onde lidera o Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais. Membro do Colégio de Docentes do Doutorado em Ciências Jurídicas da Universidade de Sassari – Itália, da Academia Cearense de Letras Jurídicas e do Instituto dos Advogados do Ceará. Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais.