TERMO DO CONTRATO BÁSICO
Você pode ler o termo do contrato em detalhes antes de confirmar a sua compra. Ao prosseguir com o processo de compra você concorda que leu e aceita todos os termos do contrato.
Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio do Rio Grande do Sul. Professor Titular da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Professor e Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Coordenador do Grupo de Pesquisa Colisão de Direitos Fundamentais e Direito como Argumentação do PPGD/FMP. Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
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