Um diagrama para reduzir todo o Direito a padrões lógicos

E se toda a Teoria Geral do Direito coubesse em um único desenho? A pergunta, que soa provocadora em um campo acostumado a tratados de fôlego e disputas centenárias entre escolas, é o ponto de partida de Teoria geral do direito em padrões lógicos, obra em que o advogado Luiz Walter Coelho Filho chega ao catálogo da Editora Dialética com uma resposta afirmativa e um instrumento para sustentá-la: o Diagrama da Ordem Jurídica. Fruto de pouco mais de quatro décadas de advocacia e do hábito de rabiscar fluxogramas para destrinchar casos concretos, o livro transforma um método pessoal de trabalho em uma proposta teórica de ambição rara.

De rabiscos de escritório a um modelo do fenômeno jurídico

A origem da obra é prática antes de ser acadêmica, e o autor faz questão de deixar isso claro logo na introdução. Diante de um caso, ele desenhava. Ao longo dos anos, esses desenhos revelaram regularidades: os mesmos elementos, dispostos nas mesmas relações, reapareciam de um problema a outro. O que começou como recurso de organização mental amadureceu até a hipótese de que o Direito, longe de ser um emaranhado irredutível, obedece a padrões replicáveis que podem ser representados graficamente.

É desse acúmulo de experiência que nasce a premissa central do livro, enunciada sem rodeios:

"Esta obra parte da seguinte premissa: o Direito, enquanto construção cultural, pode ser reduzido a padrões lógicos e conceituais rigorosos."

O autor, contudo, é cuidadoso com o alcance do que propõe. Ele demarca os limites do próprio empreendimento, distinguindo-o da tradição sistemática consolidada. Como registra no texto, "não é uma teoria geral no sentido em que a tradição de Kelsen e Bobbio emprega essa expressão, testada e revista à luz de escolas rivais". A honestidade metodológica dessa ressalva é parte do que dá ao livro seu tom: não a de um sistema fechado que pretende encerrar o debate, mas a de uma gramática de trabalho oferecida a quem lida com o Direito no dia a dia.

A oração jurídica: sujeito, verbo e objeto

O coração da proposta é a ideia de oração jurídica. Assim como a frase se organiza em sujeito, verbo e objeto, o fenômeno jurídico se deixaria descrever pelos mesmos três termos. Coelho Filho os examina um a um, relacionando-os a fatos, atos, formas e efeitos jurídicos, e dedica um capítulo inteiro ao sujeito de direito e de dever, decomposto em núcleo, atributos, essência, atos complementares, função e agente. A analogia com a gramática não é ornamento: ela sustenta a aposta de que existe uma sintaxe subjacente a qualquer situação jurídica, esperando ser lida.

Antes de chegar aos termos, o livro se demora sobre a própria noção de ordem, definida como a relação sequencial entre os elementos de um conjunto e cuidadosamente distinguida da ideia de classe. O autor separa ainda os planos do pensado e do concreto, isto é, o modelo abstrato e sua realização em casos reais. É esse arcabouço que permite depois articular os elementos do Direito em três peças, fato ou ato, forma e efeito, e as relações de imputação que os conectam.

Duas condutas, quatro relações e nenhuma sobra

O passo mais ousado do livro está na economia de suas categorias. Coelho Filho reduz as condutas individuais a apenas dois padrões: o uniforme, associado ao dever, e o não uniforme, associado ao direito. A partir dessa distinção mínima, ele combina as duas modalidades e obtém quatro tipos de relação jurídica, batizados de livre, potestativa ativa, potestativa passiva e obrigacional. A afirmação que dá a medida da ambição do projeto vem em seguida:

"A complexidade das relações jurídicas no mundo do Direito pode ser reduzida a quatro padrões, que são logicamente exaustivos."

O termo exaustivos carrega o peso da tese. Não se trata de quatro categorias entre outras possíveis, mas de um conjunto que, segundo o autor, esgota as combinações logicamente concebíveis. Se a proposta se sustenta, qualquer relação jurídica, por mais intricada que pareça em um contrato ou em um litígio, poderia ser mapeada em um desses quatro moldes. É a promessa de clareza geométrica que o subtítulo do projeto anuncia levada à sua consequência mais radical.

As sete ordens e o desenho que as reúne

Todo esse aparato converge para o Diagrama da Ordem Jurídica, que organiza o fenômeno em sete ordens articuladas. Vale percorrê-las, porque nelas está o mapa do livro:

• Termos da oração jurídica: sujeito, verbo e objeto como estrutura básica.
• Sujeitos de direito: núcleo, atributos, essência, função e agente.
• Elementos do Direito: fato ou ato, forma e efeito.
• Condutas individuais: os padrões uniforme e não uniforme.
• Relações jurídicas: os quatro tipos exaustivos.
• Ordem horizontal: imputação, adequação, veracidade e origem direta do efeito.
• Ordem vertical: hierarquia, enquadramento e eficácia entre normas.

As duas últimas ordens são onde o modelo mostra sua capacidade de operar. A horizontal explica como fato ou ato, forma e efeito se ligam, admitindo inclusive que o efeito jurídico se origine diretamente do fato, do ato ou da forma. A vertical, por sua vez, cuida da hierarquia entre normas e determina o enquadramento e a eficácia de uma relação jurídica concreta a partir da norma antecedente. É nesse ponto que categorias familiares ao jurista, como validade, ilicitude, eficácia e ineficácia, encontram seu lugar dentro do desenho.

Por que ler, e para quem o livro fala

Sob toda a formalização há uma convicção sobre a natureza do Direito, resumida em uma frase que o autor não hesita em cravar: "A finalidade do Direito é assegurar a previsibilidade do comportamento humano." O diagrama, nessa chave, não é um exercício abstrato, e sim um instrumento a serviço da segurança e do controle social, uma forma de tornar previsível o que a linguagem jurídica muitas vezes obscurece.

O público natural da obra é amplo dentro do campo: advogados que buscam um método para dissecar casos, juristas interessados em lógica e teoria das normas, estudantes que enfrentam pela primeira vez a Teoria Geral do Direito e pesquisadores de filosofia do direito e de relações jurídicas. A todos eles, Coelho Filho (que também compartilha suas reflexões no perfil @luizwaltercoelhofilho) oferece algo incomum: uma ponte entre o rigor da lógica e a prática forense, escrita por quem passou décadas testando suas categorias contra a realidade dos processos.

Mais do que uma tese a ser aceita ou refutada, Teoria geral do direito em padrões lógicos é um convite a olhar o Direito de outro ângulo, com a clareza da geometria e a disciplina do desenho. A obra já está disponível no catálogo da Editora Dialética, à espera dos leitores dispostos a pensar o fenômeno jurídico como um sistema de padrões.