Quando os direitos humanos servem à dominação e à emancipação

Poucas palavras têm hoje tanta autoridade quanto a expressão "direitos humanos". Ela aparece em tratados internacionais, constituições, decisões judiciais e discursos de governos dos mais diversos matizes. A desigualdade, a exclusão e as formas persistentes de dominação, porém, continuam aí. É dessa tensão entre o prestígio universal de uma linguagem e a realidade histórica que ela nem sempre transforma que parte Direitos humanos e ideologia, obra de Rodrigo Suzuki Cintra que acaba de chegar ao catálogo da Editora Dialética. O livro aborda o tema sem rodeios e trata a ideologia como chave indispensável para entender o que os direitos humanos são, o que fazem e o que ainda podem vir a fazer.

A proposta foge tanto da celebração ingênua quanto da recusa cínica. Cintra sustenta que esses direitos não se explicam apenas pela lógica interna do direito: sua linguagem se relaciona com a formação das estruturas discursivas do capitalismo e com disputas políticas, sociais e econômicas concretas. O resultado é um trabalho de filosofia política e teoria crítica que leva a sério, ao mesmo tempo, a denúncia e a esperança.

Uma relação que não admite inocência

Logo na introdução, o autor deixa claro o eixo teórico que orienta todo o percurso. A frase que abre a discussão funciona quase como um manifesto metodológico:

"Não se pode falar de direitos humanos sem falar de ideologia. Quem assim o faz ou é ingênuo ou mal-intencionado."

A afirmação, registrada no livro, não é mera provocação retórica. Ela resume a tese de que a gramática dos direitos humanos participa tanto de estruturas de dominação quanto de possibilidades emancipatórias. O discurso universal dos direitos pode encobrir relações de poder e, no mesmo movimento, oferecer vocabulário para projetos de transformação. Compreender essa ambivalência é, para Cintra, a condição de qualquer reflexão séria sobre o tema.

Outro ponto de partida importante é a recusa da ideia de que os direitos humanos representem o resultado final e necessário do progresso ocidental. Para o autor, trata-se de construções históricas modernas, vinculadas à formação capitalista, e não do desfecho de uma evolução linear da humanidade. Desnaturalizar esses direitos não significa desvalorizá-los: significa situá-los no tempo, nas lutas e nos interesses que os moldaram.

Da ideologia à utopia, um vocabulário para a crítica

O primeiro capítulo, "Ideologia, contraideologia e utopia", prepara o terreno conceitual. Cintra reconstrói a origem e os diversos sentidos do termo ideologia, examina a contribuição de Marx e, a partir daí, propõe duas categorias que darão fôlego ao restante da obra.

A primeira é a contraideologia, entendida como prática de crítica política voltada a desarticular os discursos hegemônicos. O livro a define com uma imagem marcante: a contraideologia, "em sua ousadia, consiste em tentar desbaratar o enredo bem tecido dos discursos ideológicos dominantes". A segunda é a utopia, que o autor reabilita como horizonte transformador, longe da ideia de devaneio irrealizável, e capaz de orientar a ação política.

Com essas ferramentas, o leitor passa a dispor de um instrumental que vai além da simples desconfiança. Não basta apontar o que há de ideológico num discurso; é preciso também perguntar que tipo de futuro ele torna pensável.

Locke, a propriedade e o nascimento de um sujeito de direitos

O segundo capítulo, "A construção dos direitos humanos", faz o trabalho histórico que sustenta as teses do livro. Cintra reconstrói a formação moderna desses direitos a partir de Locke, com atenção especial ao lugar central que a propriedade ocupa nesse pensamento. Em seguida, percorre três marcos documentais: as declarações de 1776, 1789 e 1948.

O fio condutor dessa reconstrução é a transformação do sujeito de direitos ao longo do tempo: de cidadão a homem, e de homem a ser humano. Cada uma dessas figuras carrega pressupostos, inclusões e exclusões próprias, e acompanhar essa passagem ajuda a entender por que a linguagem dos direitos parece tão evidente hoje, embora seja fruto de escolhas historicamente determinadas.

Marx entre a crítica e a defesa dos direitos

No terceiro capítulo, "Marxismo e direitos humanos", o livro entra num dos debates mais disputados da teoria política contemporânea. O autor apresenta quatro posições sobre a relação entre marxismo e direitos humanos e discute Marx ao mesmo tempo como crítico e como defensor desses direitos, o que desfaz leituras apressadas que enxergam no pensamento marxista apenas uma rejeição em bloco.

A crítica marxista, tal como Cintra a apresenta, dirige-se principalmente à forma abstrata dos direitos humanos e à centralidade da propriedade privada, elementos que podem encobrir desigualdades e dominação de classe. A síntese dessa crítica aparece em uma das formulações mais fortes da obra:

"Os direitos humanos, em suas características mais essenciais, operam a inversão entre o fenômeno e o real."

O capítulo se encerra com a análise da leitura de Slavoj Žižek sobre os direitos dos inumanos, o que traz a discussão para o campo do pensamento crítico contemporâneo e mostra como a tradição marxista segue produzindo interpretações sobre o tema.

As estratégias que fazem o histórico parecer eterno

O quarto capítulo, "Estratégias e formas ideológicas", é talvez o mais analítico do livro. Nele, Cintra identifica os mecanismos pelos quais a gramática dos direitos humanos se legitima. São quatro as estratégias examinadas:

• o universal, que apresenta conteúdos particulares como válidos para todos;
• a temporalidade eterna, que retira os direitos da história e os projeta como sempre existentes;
• a razão, que os reveste da autoridade do racional e do incontestável;
• a igualdade pela diferença, que naturaliza uma forma específica de igualdade.

Juntas, essas estratégias permitem que conteúdos historicamente determinados apareçam como verdades gerais. É aqui que a investigação se mostra mais útil para quem trabalha com o direito no dia a dia: ela oferece um roteiro para reconhecer, em textos normativos e discursos institucionais, os recursos que tornam certas escolhas políticas aparentemente inquestionáveis.

Duas ideologias e uma aposta na emancipação

As notas finais reúnem o percurso em torno das aporias dos direitos humanos e apresentam a distinção que dá identidade ao livro: a diferença entre ideologia nos direitos humanos e ideologia dos direitos humanos. A primeira está ligada à dominação e sustenta os poderes estabelecidos. A segunda é concebida como utopia emancipatória, uma linguagem capaz de sustentar lutas por igualdade efetiva, liberdade e emancipação.

Daí a dupla tarefa que o autor assume: denunciar os elementos ideológicos que servem à dominação e promover aqueles que servem à emancipação. Cintra faz questão de afastar qualquer leitura conciliadora dessa aposta. Nas palavras do livro, a ideologia dos direitos humanos "não é, nesse sentido, reformista ou a formatação de um impossível, um capitalismo mais justo, é o agenciamento de toda uma construção utopista que visa emancipar o homem".

Com tom acadêmico, argumentação teórico-política cuidadosa e interlocução constante com autores marxistas e da teoria dos direitos humanos, a obra interessa diretamente a estudantes, pesquisadores e leitores de filosofia política, teoria crítica, marxismo e teoria do direito. Serve também a quem atua no campo dos direitos humanos e sente a necessidade de pensar criticamente sobre a própria linguagem que mobiliza. Para todos eles, Direitos humanos e ideologia propõe olhar para esses direitos com lucidez, sem abrir mão do potencial transformador que eles ainda guardam.