Quando o sentido do crime econômico nasce no setor regulado

Quem já tentou explicar a um leigo o que é uma "informação relevante ainda não divulgada ao mercado" sabe que certas palavras da lei penal parecem pertencer a outro idioma. Esse estranhamento, comum a estudantes, advogados e juízes diante dos tipos penais econômicos, é o ponto de partida de A interpretação dos elementos normativos do tipo objetivo dos crimes econômicos, de Pedro Marcelino Marchi Mendonça, que acaba de chegar ao catálogo da Editora Dialética. A obra faz uma pergunta que atravessa a dogmática penal há mais de um século: como interpretar os chamados elementos normativos do tipo sem entregar ao intérprete uma liberdade que a legalidade não autoriza? E a resposta que oferece desloca o debate para um território menos explorado, o da linguagem e dos contextos regulados de onde esses conceitos provêm.

Nenhum tipo penal fala sozinho, nem mesmo o homicídio

O livro começa desmontando uma expectativa que costuma acompanhar o estudo do direito penal: a de que a lei possa transmitir comandos totalmente inequívocos. No primeiro capítulo, dedicado à relação entre tipo penal e linguagem, o autor sustenta que a concisão própria dos tipos e as limitações inerentes a qualquer linguagem (polissemia, vagueza, dependência do contexto) tornam necessária a interpretação de todos os seus elementos, e não apenas daqueles considerados "difíceis".

Para mostrar isso, Mendonça recorre a dois casos de referência que atravessam todo o texto. De um lado, o art. 121 do Código Penal, o homicídio, frequentemente lembrado como exemplo de clareza. De outro, o art. 27-D da Lei 6.385/76, que trata do uso indevido de informação privilegiada no mercado de valores mobiliários. O contraste é deliberado: se até o tipo mais conhecido do Código exige interpretação, a diferença entre ele e um crime do mercado de capitais não pode estar na natureza dos seus elementos. Segundo a tese do capítulo, a clareza de um tipo depende da densidade social da conduta que ele descreve, isto é, do quanto aquela forma de injusto está presente na experiência compartilhada das pessoas.

Não se trata, porém, de abandonar a exigência de que a lei oriente condutas. O autor deixa claro que seu objetivo é outro:

"O que pretendemos, por outro lado, é dimensionar a capacidade informativo-orientadora a partir de critérios que não estão vinculados a uma expectativa de que se produzam tipos livres de “mal-entendidos”."

De Mayer a Engisch, uma categoria revisitada e afinada

O segundo capítulo é o coração dogmático da obra. Ali, Mendonça reconstrói a trajetória dos elementos normativos desde Mayer, examina a evolução da categoria e submete a uma crítica a tradicional dicotomia entre elementos descritivos e normativos. A divisão, aceita com naturalidade em manuais, revela-se menos sólida do que parece quando se admite, como o primeiro capítulo demonstrou, que todos os elementos dependem de interpretação.

O passo seguinte é propositivo. Partindo do conceito de Engisch, o autor apresenta uma precisão ao entendimento majoritário: os elementos normativos dos crimes econômicos seriam signos de conceitos técnicos empregados em setores regulados, cujo sentido deve ser obtido no contexto linguístico de origem, em relação semântica com normas extrapenais. Logo na introdução, o livro já antecipa essa formulação ao afirmar que tais elementos "são tão somente signos indicadores de conceitos técnicos, que para a maioria de nós parecerão complexos", mas que ganham outra feição quando vistos pela perspectiva de quem atua nesses setores.

A consequência prática é um novo critério para os limites da interpretação. Em vez da literalidade, que pouco ajuda diante de termos técnicos, o parâmetro passa a ser o uso especializado da linguagem:

"O limite máximo da interpretação dos elementos normativos dos crimes econômicos não estará mais na literalidade, mas sim no sentido específico, que só se poderá obter a partir do contexto de manifestação originário."

Três figuras que não devem ser confundidas

Um dos méritos mais úteis do capítulo é a distinção rigorosa entre três figuras que a doutrina e a jurisprudência muitas vezes tratam como se fossem a mesma coisa:

• os elementos normativos, que remetem semanticamente aos usos linguísticos de um setor regulado;
• as leis penais em branco, cuja complementação se dá de outro modo;
• os elementos de valoração global do fato, que envolvem um juízo sobre o conjunto da conduta.

Ao separar essas categorias, o autor sustenta que boa parte das críticas dirigidas aos elementos normativos nasce de um conceito amplo demais, que acaba abrigando fenômenos de natureza diversa.

Legalidade, tempo e erro: a teoria posta à prova

O terceiro capítulo leva a proposta a problemas concretos. O primeiro deles é a compatibilidade com a legalidade e a taxatividade. Para Mendonça, limitar a interpretação aos usos linguísticos do setor regulado é justamente o que preserva a equivalência entre a proibição penal e a norma extrapenal, além de resguardar a legalidade e a subsidiariedade do direito penal. O conteúdo de sentido desses elementos, insiste a obra, não decorre de uma valoração subjetiva do intérprete, mas dos usos compartilhados da linguagem no ambiente de onde o conceito provém.

O segundo problema é temporal e talvez um dos mais instigantes do livro. Setores regulados mudam, e com eles mudam os significados técnicos das palavras. O que acontece quando um novo uso da linguagem setorial surge depois do fato? O autor enfrenta a questão da irretroatividade desses novos usos, examinando os limites temporais da interpretação, tema de interesse direto para quem atua em mercados de regulação intensa.

O terceiro é o erro. Aqui a obra assume uma posição que promete render debate: nos crimes econômicos, o erro sobre o sentido técnico do elemento normativo deve ser tratado como erro de proibição, e não como erro que afasta o dolo. O fundamento está no dever especial de informação assumido por quem decide ingressar em um setor regulado. Nas palavras do livro, esse erro "decorre da falha da obrigação de informação que condiciona os sujeitos que pretendem executar determinadas ações, reguladas pelo Estado a partir das normas extrapenais, configurando, assim, erro de proibição". Na mesma linha, o autor critica a suficiência da conhecida valoração paralela na esfera do profano quando o assunto são os crimes econômicos, defendendo que nesses setores se exige o conhecimento técnico do sentido normativo.

Pseudoproblemas e um guia para quem interpreta

Ao final, Mendonça sistematiza seus achados em um guia interpretativo, pensado para orientar o trabalho de quem precisa aplicar tipos penais econômicos no dia a dia. A conclusão retoma a tese central: os elementos normativos remetem semanticamente aos usos linguísticos de normas extrapenais e exigem do intérprete a identificação de seu sentido de origem.

É nesse fechamento que aparece a afirmação mais provocadora da obra. Os problemas tradicionalmente atribuídos ao emprego de elementos normativos nos tipos penais econômicos (insegurança, abertura excessiva, tensão com a taxatividade) seriam, na verdade, pseudoproblemas, produzidos por um conceito que abarcava mais do que deveria. Com uma definição mais precisa, boa parte das dificuldades se dissolve.

Uma leitura para a academia e para quem atua nos mercados

Escrito em tom acadêmico, dogmático e hermenêutico, o livro dialoga com a filosofia da linguagem sem perder de vista a aplicação. Por isso interessa a um público amplo dentro do direito penal econômico: pesquisadores e estudantes de pós-graduação encontrarão uma revisão cuidadosa da categoria e uma proposta conceitual clara; professores ganham um material para discutir legalidade e erro sob nova perspectiva; magistrados, membros do Ministério Público e advogados terão critérios concretos para enfrentar casos que envolvem conceitos técnicos de setores regulados, como o mercado de valores mobiliários.

Em um campo em que a expansão da regulação tem multiplicado tipos penais repletos de termos especializados, a contribuição de Pedro Marcelino Marchi Mendonça é oferecer um caminho para interpretá-los com rigor, ancorado na linguagem real dos setores regulados e não na intuição de cada intérprete. A obra já está disponível no catálogo da Editora Dialética.