Aposentadoria virou porta de entrada para o crédito abusivo

Durante muito tempo, a aposentadoria foi sinônimo de segurança: a recompensa de uma vida de trabalho e a garantia de uma velhice tranquila. Hoje, para muitos brasileiros, ela também se tornou a porta de entrada para o crédito abusivo. É desse paradoxo que parte A hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, de Maria da Conceição Carcará, obra que acaba de chegar ao catálogo da Editora Dialética e enfrenta uma questão que o Direito brasileiro ainda custa a encarar: o endividamento na terceira idade.

O livro surge num cenário marcado por dois movimentos simultâneos. De um lado, o envelhecimento acelerado da população brasileira. De outro, a financeirização da vida cotidiana, que transformou o crédito em presença constante no orçamento das famílias. No encontro dessas duas forças, a autora identifica um vazio jurídico e se propõe a preenchê-lo com uma análise que combina rigor teórico e sensibilidade para a experiência concreta de quem envelhece.

Quando a dívida deixa de ser patrimonial e passa a ser existencial

O ponto de partida da obra é a tensão entre a lógica do mercado de crédito e a proteção da dignidade humana. Em vez de tratar o superendividamento como um problema de contas que não fecham, Conceição Carcará o examina por seus contornos existenciais. O que está em jogo, mostra a autora, é o momento em que o comprometimento da renda alcança o mínimo existencial e passa a ameaçar a própria autonomia da pessoa idosa.

Essa mudança de perspectiva tem consequências importantes. Ao deslocar o debate do terreno estritamente patrimonial para o campo dos direitos fundamentais, o livro convida o leitor a enxergar o idoso endividado não como um mau pagador, mas como alguém cuja capacidade de decidir sobre a própria vida foi corroída por relações de consumo desequilibradas.

Para sustentar essa leitura, a obra percorre temas centrais do Direito do Consumidor contemporâneo:

• a hipervulnerabilidade informacional do idoso diante de produtos financeiros complexos;
• o dever qualificado de informação das instituições financeiras;
• a boa-fé objetiva como parâmetro das relações de crédito;
• o princípio do crédito responsável como limite à oferta indiscriminada.

O fio que une esses eixos é uma aposta clara: em vez de concentrar esforços na correção judicial de abusos já consumados, é preciso investir na construção de escolhas conscientes. A proteção, nessa visão, começa antes do contrato.

Proteger o idoso superendividado é, antes de tudo, impedir que a dívida chegue ao ponto de lhe tirar a autonomia sobre a própria vida.

Um olhar para Portugal ajuda a repensar a lei brasileira

Um dos diferenciais da obra é a análise comparada, ainda rara na literatura jurídica nacional sobre o tema. Conceição Carcará confronta a Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, com o modelo português de proteção ao consumidor idoso. O exercício permite identificar avanços, lacunas e caminhos possíveis para o aperfeiçoamento do sistema brasileiro, oferecendo ao leitor parâmetros que vão além da interpretação doméstica da norma.

É nesse diálogo que surge o ponto alto do livro: a figura do aconselhador de crédito. Concebido para agir antes que a dívida se instale, esse personagem representa uma mudança de lógica, da reparação para a prevenção. A proposta dialoga diretamente com o debate legislativo em curso e com a formulação de políticas públicas, o que amplia o alcance da obra para além dos tribunais e das salas de aula.

Uma leitura para quem decide o destino de quem construiu o país

Escrito com clareza e rigor por uma autora que atuou durante décadas na defesa dos direitos humanos, o livro alia densidade teórica a uma escrita acessível. Essa combinação faz da obra uma ferramenta útil para diferentes frentes de atuação: advogados, magistrados, defensores públicos e promotores encontram nela fundamentos para enfrentar casos concretos; professores e pesquisadores ganham uma referência para o estudo do Direito do Consumidor e dos direitos da pessoa idosa; gestores públicos têm à disposição uma reflexão que pode orientar programas de educação financeira e prevenção ao endividamento.

Mais do que um estudo técnico, a obra é um chamado à responsabilidade coletiva. Ao colocar a dignidade da pessoa humana no centro de um debate frequentemente dominado por números e taxas, Conceição Carcará lembra que, por trás de cada contrato de crédito consignado, há uma trajetória de vida que merece respeito. Para todos os comprometidos com a dignidade de quem construiu o Brasil, a chegada deste livro ao catálogo é motivo de celebração e um convite à leitura.