Quando entrar no tribunal não basta para achar justiça

Há uma pergunta simples que atravessa toda a vida jurídica brasileira e que raramente recebe resposta simples: bater à porta do Judiciário é o mesmo que encontrar justiça? Em O sistema de justiça no século XXI: os próximos desafios e oportunidades no acesso efetivo à justiça, Thiago Loyola Valente parte exatamente dessa dúvida para reconstruir, com rigor técnico e linguagem clara, o modo como o país resolve seus conflitos. A obra chega ao catálogo em um tempo marcado pela digitalização da vida, pela multiplicação dos litígios e por uma crise de confiança nas instituições, e propõe algo que soa ao mesmo tempo modesto e ambicioso: repensar o acesso à justiça a partir das pessoas e dos problemas reais que elas trazem.

Entrar em juízo não é o mesmo que encontrar justiça

O ponto de partida do livro é uma distinção que organiza tudo o que vem depois. Acesso à justiça, argumenta o autor, não se confunde com o simples ingresso em juízo. Ampliar o número de ações, de varas e de recursos não garante, por si só, que o cidadão receba uma resposta adequada, tempestiva, compreensível e efetiva. A tese que abre a investigação é frontal:

A ampliação do acesso ao Poder Judiciário, isoladamente, não garante acesso efetivo à ordem jurídica justa em uma sociedade complexa e desigual.

A partir dessa constatação, a introdução formula o problema central da obra: como assegurar acesso efetivo à ordem jurídica justa no século XXI. E adianta a hipótese que será testada ao longo dos capítulos, a de que o sistema brasileiro precisa tornar-se, ao mesmo tempo, plural, digital e democrático. Não se trata de abandonar o juiz, mas de deixar de tratá-lo como a única saída possível para todo tipo de disputa.

Das raízes coloniais à ilusão da porta única

Antes de propor caminhos, Valente volta às origens. O primeiro capítulo reconstrói a centralidade histórica do Poder Judiciário no sistema de justiça e examina os limites desse protagonismo diante da complexidade e da desigualdade brasileiras. O autor percorre a formação da jurisdição estatal e defende, em contraponto, um sistema plural, maleável e dialógico, capaz de conversar com a diversidade dos conflitos em vez de espremê-los todos por uma mesma rota.

O olhar se amplia para o contexto latino-americano. Heranças coloniais, diversidade social, fragilidade institucional e concentração de poder aparecem como fatores que ajudam a explicar por que a promessa de justiça, no Brasil, tantas vezes esbarra na prática. É desse diagnóstico que nasce o argumento pela descentralização: se o problema é estrutural, a resposta não pode ser apenas processual. Aqui o livro mostra sua vocação, a de ligar história institucional e desenho de futuro sem perder o pé na realidade do país.

Muitas portas, e cada conflito com a sua

O coração da obra está na ideia de sistema de justiça multiportas. No segundo capítulo, o autor apresenta os fundamentos teóricos e institucionais da transição de um modelo centrado no tribunal para um ecossistema em que diferentes rotas convivem de forma coordenada. Ele desloca o foco do ingresso no Judiciário para o acesso a um sistema de justiça que ofereça soluções adequadas, e ancora esse deslocamento no pluralismo jurídico, o reconhecimento de múltiplas fontes normativas, sempre condicionadas à Constituição, aos direitos humanos e ao controle público.

O leitor encontra ali um mapa útil das rotas disponíveis, comparadas segundo a natureza dos conflitos:

• métodos consensuais, como a mediação e a conciliação;
• a arbitragem e outras vias privadas de decisão;
• a justiça restaurativa e as soluções de base comunitária;
• as plataformas administrativas e a via propriamente judicial.

A referência histórica é o modelo idealizado por Frank Sander, com a escolha do método mais adequado pelas partes, mas o autor não se contenta com a importação da ideia. Ele descreve a consolidação normativa e institucional brasileira, com destaque para o papel do Conselho Nacional de Justiça, dos CEJUSCs, da mediação, da arbitragem e da tecnologia. Um alerta atravessa o capítulo: a força do sistema multiportas depende da adequação do método ao conflito, e não da mera busca por alternativas mais baratas ou mais rápidas.

A pandemia acelerou o relógio da justiça digital

O terceiro capítulo trata a pandemia da COVID-19 como uma ruptura histórica e, ao mesmo tempo, como catalisadora da transformação digital do Direito. O autor examina os efeitos sanitários, sociais, econômicos, políticos e institucionais da crise sobre o Estado e sobre a proteção de direitos, e observa como o trabalho remoto e a virtualização do cotidiano deixaram de ser exceção para se tornarem, provavelmente, um modelo híbrido permanente.

No Judiciário, isso significou continuidade jurisdicional à distância, expansão dos atos digitais e, ao mesmo tempo, limites impostos pelas garantias processuais. É nesse ponto que o livro apresenta um critério de avaliação que vale como bússola para gestores e legisladores: a inovação tecnológica deve ser medida por tempo, custo, qualidade, inclusão, acessibilidade, governança e transparência. A resolução online de disputas, a ODR, entra como componente do sistema multiportas, classificada segundo graus de automação e participação humana, com exemplos concretos de experiências públicas e institucionais brasileiras, do consumidor.gov.br ao SIREC, dos CEJUSCs à ANS, da Justiça do Trabalho aos Procons.

A tecnologia como meio, jamais como fim

Se a digitalização abre portas, ela também esconde armadilhas, e o livro não as ignora. Audiências virtuais, processo eletrônico, dados judiciais e inteligência artificial só representam avanço, sustenta o autor, quando reduzem barreiras, preservam garantias fundamentais e permanecem sob governança transparente. A obra enfrenta os riscos do uso da IA no Judiciário, como a opacidade, os vieses e a automatização indevida da decisão, e resume a condição de legitimidade da tecnologia em uma tese que merece leitura atenta:

Tecnologias digitais, ODR e inteligência artificial podem ampliar o acesso à justiça, mas somente com inclusão, acessibilidade, transparência, auditabilidade, supervisão humana e proteção de dados.

Desse compromisso decorre o retrato final do livro, o do novo perfil do profissional do Direito. Em um ambiente multiportas, digital e algorítmico, o jurista é redefinido menos como litigante e mais como gestor de conflitos, alguém que precisa dominar um portfólio de competências ampliado e se adaptar a um mercado em rápida transformação, sem perder de vista a centralidade das garantias e das pessoas.

Para quem a leitura foi escrita

A contribuição da obra está em costurar, numa mesma trama, história institucional, teoria do processo, política judiciária e tecnologia, sem ceder ao entusiasmo fácil nem ao ceticismo estéril. Ela interessa a magistrados, advogados, defensores, promotores e servidores que operam no dia a dia do sistema, mas também a pesquisadores, estudantes e formuladores de políticas públicas que buscam entender por que a justiça brasileira ainda distribui direitos de forma desigual e o que pode ser feito a respeito. É, sobretudo, um convite para pensar uma justiça mais eficiente, acessível, plural e centrada nas pessoas, aquilo que Thiago Loyola Valente chama, com precisão, de acesso efetivo à ordem jurídica justa. Uma leitura que agora integra o catálogo e que se recomenda a quem leva a sério o futuro das instituições.