Quando a lei protegia para controlar os povos indígenas

Uma pergunta atravessa toda a história jurídica do Brasil e continua sem resposta tranquila: por que, mesmo depois da Constituição de 1988, os povos indígenas ainda esbarram em práticas de tutela, assimilação e negação de seus territórios? É desse incômodo que parte Povos indígenas e direito no Brasil: da tutela colonial à interculturalidade constitucional, de José Inaldo Valões, que chega ao catálogo da Editora Dialética para reconstruir criticamente mais de cinco séculos de relações entre o Estado, o Direito e os povos originários. O resultado é uma obra que recusa a leitura confortável das leis como simples registro burocrático e as encara como aquilo que sempre foram: instrumentos de poder.

Uma lei que nunca foi apenas administração

O ponto de partida do livro é também sua provocação mais afiada. Valões demonstra que a legislação indigenista brasileira jamais foi neutra: esteve, desde o início, amarrada ao controle da força de trabalho, à apropriação de terras e à administração política das populações originárias. Como o próprio autor anuncia na introdução, a proposta é ler a trajetória dos povos indígenas no direito brasileiro a partir de uma constatação incômoda, a de que "os textos jurídicos nunca foram apenas registros neutros de administração estatal". A frase, retirada do livro, funciona como bússola: cada norma examinada revela, por baixo do vocabulário da proteção, uma engrenagem de sujeição.

Essa chave de leitura sustenta a distinção conceitual que organiza toda a obra. De um lado, o Direito Indigenista, produzido pelo Estado não indígena e imposto de fora sobre os povos. De outro, o Direito Indígena, entendido como as normatividades próprias de cada povo, com suas regras, suas autoridades e suas formas de justiça. Ao separar os dois, o autor questiona algo que costuma passar despercebido: o monopólio estatal sobre o significado do que é jurídico.

Séculos de aldeamento, trabalho e tutela

O primeiro capítulo é uma longa e minuciosa travessia. Valões percorre as normatizações coloniais, imperiais e republicanas sob o fio condutor do paradigma assimilacionista, aquele que enxergava o indígena como sujeito em trânsito, alguém destinado a deixar de ser o que era para se dissolver na sociedade nacional. Nessa caminhada aparecem as primeiras normas coloniais, o trabalho compulsório, os aldeamentos, o Diretório dos Índios, as políticas do Império e da República e o Estatuto do Índio de 1973.

É aqui que o livro desmonta com clareza a fachada protetiva de instituições celebradas. O aldeamento, por exemplo, aparece em toda a sua ambiguidade. Longe de ser mero espaço de catequese, ele foi peça de uma engenharia de controle:

"O aldeamento não foi somente espaço religioso ou administrativo. Foi também tecnologia territorial, mecanismo de concentração populacional, meio de controle da mão de obra"

A passagem, extraída das considerações finais da obra, sintetiza a tese que estrutura o capítulo inteiro: aquilo que se apresentava como amparo servia, ao mesmo tempo, à concentração de gente, ao rebaixamento da autonomia e à liberação de terras para outros usos. Proteção e captura caminhavam juntas.

Os povos indígenas como agentes da própria história

Se o livro parasse por aí, seria mais uma denúncia bem documentada da violência colonial. Mas Valões faz questão de não reduzir os indígenas à condição de vítimas passivas, e esse é um dos seus méritos maiores. O segundo capítulo desloca o foco para as lutas das décadas de 1970 e 1980, mostrando os povos originários como agentes políticos ativos, capazes de influenciar normas e políticas.

Essa agência aparece em muitas formas, e o autor as cataloga com cuidado: resistência, alianças, negociações, petições, deslocamentos e reorganizações comunitárias. São estratégias que atravessam os séculos e desembocam na Assembleia Nacional Constituinte, momento em que a presença indígena deixou marcas concretas no texto que iria refundar o país. A Constituição de 1988, nessa leitura, não caiu do céu nem foi concessão generosa do Estado: foi também conquista, fruto de mobilização.

1988 como ruptura, e como promessa incompleta

O livro trata a Carta de 1988 como uma virada real. Pela primeira vez, o ordenamento rompe formalmente com o integracionismo e passa a reconhecer os povos indígenas não como estágios a caminho do desaparecimento, mas como coletividades com direito a permanecer sendo o que são. O autor descreve com precisão essa inflexão:

"O indígena deixa de ser concebido, no plano constitucional, como sujeito em transição para a sociedade nacional e passa a ser reconhecido como integrante de povos dotados de continuidade histórica"

A ruptura, porém, não é o fim da história. Valões insiste que o reconhecimento da diversidade convive com permanências coloniais que sobrevivem em práticas administrativas e institucionais, mesmo décadas depois de 1988. A tutela muda de roupa, mas não some. A assimilação recua no papel e resiste na rotina dos órgãos e dos tribunais. É essa distância entre a norma proclamada e a norma efetivada que o livro se recusa a naturalizar.

Do multiculturalismo à interculturalidade constitucional

O terceiro capítulo é onde a obra ergue sua proposta mais ambiciosa. Reconhecer a diversidade, argumenta o autor, não basta se esse reconhecimento se limita a tolerar culturas lado a lado sem tocar nas estruturas de poder. Por isso Valões propõe avançar do multiculturalismo para uma interculturalidade constitucional, capaz de reconhecer, de fato, territórios, autonomias, saberes e jurisdições indígenas.

O horizonte é o do pluralismo jurídico: aceitar que existem, dentro do território brasileiro, outras normatividades legítimas, com autoridade própria para dizer o direito. Territórios, autodeterminação e jurisdição indígena deixam de ser exceções toleradas e passam a ser componentes de uma democracia que leva a sério a sua própria diversidade. A efetividade da Constituição, sustenta o autor nas considerações finais, depende da superação das permanências assimilacionistas e do reconhecimento pleno dos povos indígenas como sujeitos coletivos.

Para quem lê, e por que importa agora

De tom acadêmico e abertamente interdisciplinar, a obra cruza Direito, História e Antropologia sem perder o rigor de nenhum desses campos. Isso a torna leitura de referência para pesquisadores, estudantes e profissionais do Direito, da História, das Ciências Sociais e das políticas públicas, além de qualquer pessoa interessada em compreender os direitos dos povos originários no Brasil.

O que o leitor encontra não é um manual, e sim um percurso crítico que ajuda a enxergar as continuidades escondidas atrás das mudanças de vocabulário. Num momento em que a disputa por territórios e por autonomias indígenas volta com força ao debate público, José Inaldo Valões (que também compartilha reflexões em seu perfil no Instagram) oferece as ferramentas conceituais para separar proteção de controle, e reconhecimento de subordinação. É uma obra que convida a pensar a democracia brasileira a partir daqueles que estavam aqui antes dela, e que seguem, contra tudo, escrevendo o Direito com as próprias mãos.