Contrato de Prestação de Serviços - Pacote Especial

AS PARTES

Este contrato aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela EDITORA DIALÉTICA LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.431.939/0001-05, estabelecida no Edifício Faria Lima Corporate, Avenida Brigadeiro Faria Lima, 4.221 – 1º andar, Itaim Bibi, São Paulo – SP, 04538-133, daqui em diante, denominada apenas EDITORA.

A pessoa jurídica ou física, capaz, que tenha preenchido o cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste contrato, será denominado AUTOR, para as obras autorais, ou ORGANIZADOR, para as obras coletivas.

Ao aceitar eletronicamente o presente contrato, o AUTOR/ORGANIZADOR (daqui em diante, chamado apenas de AUTOR) estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições, além de aceitar as disposições das políticas da EDITORA.

CONDIÇÕES GERAIS DE USO

1) O presente contrato tem por objeto a contratação do serviço de editoração e de comercialização da obra avaliada e aprovada pela EDITORA.

Parágrafo único – O serviço contratado se dá para o formato físico e e-book.

2) O AUTOR é titular exclusivo dos direitos morais e patrimoniais referentes à obra (Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998), e é responsável pelo conteúdo (legalidade e autoria) da obra a ser publicada, garantindo sua autenticidade.

3) Pelo presente instrumento, o AUTOR confere à EDITORA os direitos necessários para que, nos termos da lei, a presente edição da obra seja produzida e reproduzida em qualquer idioma ou formato.

4) Caso o AUTOR decida publicar uma nova edição da obra, a EDITORA terá direito de preferência para a publicação dessa nova edição em igualdade de condições com outras propostas que porventura o AUTOR receba.

5) A definição do projeto gráfico, tipos de letras, título da obra, inclusive a capa, caberão simultaneamente à editora e ao AUTOR, que terá o direito de influir durante o processo.

6) O conteúdo do texto, assim como a sua adequação às normas linguísticas, é de exclusiva responsabilidade do AUTOR. A EDITORA reserva-se o direito de modificar, eventualmente, erros identificados durante o processo de diagramação. Estas correções, todavia, não se confundem com uma revisão textual.

Parágrafo primeiro – Fica proibida qualquer alteração ou correção gráfica ou textual após o envio da versão final do texto pelo AUTOR.

Parágrafo segundo – Caso a modificação seja imprescindível, ela poderá ser realizada no momento da Prova Virtual, a partir do pagamento de uma multa de R$ 500,00 (quinhentos reais).

7) A EDITORA se compromete a publicar o livro para o público em até 2 (dois) meses, contados da confirmação do recebimento de todos os arquivos necessários (arquivo final do miolo do livro e briefing), excluídos os dias de mora do AUTOR/ORGANIZADOR.

8) A título de direitos autorais, o AUTOR receberá 50% (cinquenta por cento) do lucro líquido da EDITORA com a comercialização de cada livro físico e e-book, salvo qualquer quantidade de exemplares adquiridos pelo próprio AUTOR.

Parágrafo único – O valor do lucro líquido é obtido por meio da subtração dos custos e despesas incorridos para a impressão (quando livro físico) e comercialização da obra, do valor da receita aferida.

Lucro Líquido = Receita – Custos e Despesas

9) Assim que o livro for disponibilizado no comércio eletrônico, a EDITORA disponibilizará para o AUTOR o acesso ao sistema de gerenciamento de vendas/direitos autorais. Por meio do sistema, o AUTOR terá acesso ao volume de vendas, receita de vendas e valor do direito autoral.

Parágrafo único: A EDITORA se compromete a realizar a qualquer tempo o pagamento dos direitos autorais, desde que seja requerido pelo AUTOR e o saldo dos royalties seja igual ou superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). O pagamento dos direitos autorais será realizado mediante transferência via Pix para a conta indicada pelo AUTOR/ORGANIZADOR.

10) A EDITORA irá efetuar o cadastro do e-book para comercialização junto aos sites da Amazon, Apple, Kobo, Saraiva, Google Play Books e outros. O livro impresso será cadastrado para comercialização nos seguintes marketplaces: Amazon, Americanas, Magazine Luiza, Mercado Livre, Shoptime, Submarino, livraria da Editora Dialética etc.

Parágrafo primeiro – Cada ponto de venda tem sua própria sistemática e prazos para efetivar a disponibilização do livro, podendo a qualquer momento o tornar indisponível sem aviso prévio.

Parágrafo segundo – A EDITORA reserva-se o direito de alterar os marketplaces nos quais o livro é disponibilizado de acordo com as suas políticas comerciais.

11) A EDITORA reserva-se o direito de disponibilizar o acesso à obra em bibliotecas virtuais educacionais.

12) A EDITORA enviará ao AUTOR uma peça gráfica de divulgação da obra, realizará um post personalizado sobre a obra em seu Instagram e fará um registro ISBN para cada formato da obra, assim como a ficha catalográfica.

13) O pacote de serviço custará R$ 1.495,00 (mil, quatrocentos e noventa e cinco reais) para o AUTOR. Os preços de capa do livro físico e do e-book serão estabelecidos após a diagramação e poderão sofrer ajustes periódicos, levando-se em conta o índice de inflação.

Parágrafo primeiro – O AUTOR poderá adquirir, a qualquer tempo, exemplares impressos do livro, nos termos da proposta enviada pela EDITORA. Não há exigência de tiragem mínima.

Parágrafo segundo – A EDITORA se reserva o direito de conceder descontos no preço comercializado para terceiros, revendedores/distribuidores e livrarias, de acordo com as suas políticas comerciais. Como por exemplo, cupons de desconto e promoções.

14) Caso qualquer das partes deseje rescindir unilateralmente o contrato dentro do prazo de validade do presente instrumento, haverá uma multa correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do Pacote escolhido, a ser paga pela parte que der causa, no prazo de 30 (trinta) dias da formalização da rescisão.

Parágrafo único – Em caso de rescisão unilateral por parte do AUTOR, a EDITORA não entregará nenhum documento, capa ou versão do material editorado.

15) O presente contrato tem duração de 36 (trinta e seis) meses, a partir do seu aceite. O contrato será renovado automaticamente pelo mesmo período, se não for rescindido por quaisquer das partes.

Parágrafo único – Caso o AUTOR não tenha interesse na renovação automática do contrato, poderá solicitar a rescisão ao longo dos últimos 03 (três) meses de contrato, a qual será efetivada somente ao final do prazo de 36 meses.

16) As partes elegem a cidade de São Paulo-SP como foro do presente contrato, para dirimir quaisquer dúvidas provenientes deste instrumento.

Assim, tendo em vista as cláusulas do presente contrato, o AUTOR declara que concorda integralmente com todas as disposições nele contidas, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas.

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Última versão atualizada no 04/04/2022.

Avenida Brigadeiro Faria Lima, 4.221 – 1º andar, Itaim Bibi, São Paulo – SP, 04538-133 // Telefone: (11) 4118-6308