Contrato de Submissão de Capítulos

AS PARTES

Este contrato aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela EDITORA DIALÉTICA LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.431.939/0001-05, estabelecida no Edifício Faria Lima Corporate, Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 4509 – 8º Andar, Itaim Bibi, São Paulo – SP, CEP 04.538-133.

A pessoa jurídica ou física, capaz, que tenha que tenha submetido artigo pela plataforma, cujos dados passam a ser parte integrante deste contrato, será denominado AUTOR.

Ao aceitar eletronicamente o presente contrato, o AUTOR estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições, além de aceitar as disposições das políticas da EDITORA DIALÉTICA LTDA (daqui em diante, denominada apenas EDITORA).

CONDIÇÕES GERAIS DE USO

1) O presente contrato tem por objeto a contratação do serviço de editoração e de comercialização de um capítulo de livro, avaliado e aprovado pela EDITORA.

Parágrafo único – O serviço contratado abrange a publicação e a comercialização da obra nos formatos físico e e-book.

2) O AUTOR é titular exclusivo dos direitos morais e patrimoniais referentes à obra (Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998), e é responsável pelo conteúdo (legalidade e autoria) da obra a ser publicada, garantindo sua autenticidade, bem como declara que obteve dos demais coautores, se for o caso, o aceite para a publicação.

Parágrafo único – A repercussão financeira de tais direitos é cedida à EDITORA.

3) Pelo presente instrumento, o AUTOR confere à EDITORA os direitos necessários para que, nos termos da lei, a presente edição da obra seja produzida e reproduzida em qualquer idioma ou formato.

4) A definição do projeto gráfico, tipos de letras, título da obra, inclusive a capa, caberá à EDITORA.

6) O conteúdo do texto, assim como a sua adequação às normas linguísticas, são de exclusiva responsabilidade do AUTOR. A EDITORA reserva-se o direito de modificar, eventualmente, erros identificados durante o processo de diagramação. Estas correções, todavia, não se confundem com uma revisão textual.

Parágrafo primeiro – Fica proibida qualquer alteração ou correção gráfica ou textual após a submissão da obra.

7) A EDITORA se compromete a publicar o artigo do AUTOR em forma de capítulo de livro em até 60 dias úteis, contados da data do pagamento das custas editorais.

8) Após a publicação da coletânea de artigos, o livro será disponibilizado em PDF para download gratuito.

9) A EDITORA disponibilizará as versões física e e-book do livro nos marketplaces parceiros.

Parágrafo primeiro – Cada marketplace tem sua própria sistemática e prazos para efetivar a disponibilização do livro, podendo a qualquer momento o tornar indisponível sem aviso prévio.

Parágrafo segundo – A EDITORA reserva-se o direito de alterar os marketplaces nos quais o livro é disponibilizado de acordo com as suas políticas institucionais.

10) A EDITORA reserva-se o direito de disponibilizar o acesso à obra em bibliotecas virtuais educacionais.

11) As custas editoriais serão de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais) para o AUTOR. Os preços de capa do livro físico e do e-book serão estabelecidos após a publicação pela EDITORA e poderão sofrer reajustes ao longo do tempo.

Parágrafo primeiro – O AUTOR poderá adquirir, a qualquer tempo, exemplares impressos do livro através da livraria virtual da EDITORA.

Parágrafo segundo – A EDITORA se reserva o direito de conceder descontos no preço comercializado para terceiros, de acordo com as suas políticas comerciais através, por exemplo, de cupons de desconto e promoções.

12) As partes elegem a cidade de São Paulo-SP como foro do presente contrato, para dirimir quaisquer dúvidas provenientes deste instrumento.

Assim, tendo em vista as cláusulas do presente contrato, o AUTOR declara que concorda integralmente com todas as disposições nele contidas, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas.

Clique para ir para a página de pagamento.

Avenida Brigadeiro Faria Lima, 4.221 – 1º andar, Itaim Bibi, São Paulo – SP, 04538-133 // Telefone: (11) 4118-6308